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12/04/2023 Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio
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NOVIDADE NO PROGRAMA TROCA TROCA DE SEMENTES

No exercício de 2022/2023, ocorre a isenção do pagamento do milho no Programa Troca-Troca de sementes, tradicional no município.

A Secretaria da Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio comunica aos agricultores vilaflorenses que no exercício de 2022/2023, ocorre a isenção do pagamento do milho no Programa Troca-Troca de sementes, tradicional no município.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado RS de hoje a Resolução FEAPER nº 03/2023 que formaliza aumento de subsídio de 28 para 100% (anistia) para todos os agricultores/entidades que receberam sementes do Programa Troca-Troca de Sementes das Etapas Safra e Safrinha 2022/2023. 

O benefício foi estendido a todos agricultores e entidades independente da homologação da situação de emergência pela estiagem no seu município. A ação é possível pois o Governo foi sensível no entendimento de que mesmo sem o estabelecimento da situação de emergência, a escassez de chuvas foi generalizada em todo o Estado.

Nenhum município participante da Safra e/ou Safrinha 2022/2023 deverá efetuar a cobrança aos seus agricultores da parcela que iria vencer em 30 de abril de 2023, no caso da semente da Safra, e a parcela de 20 de junho de 2023, no caso da semente da Safrinha. 

A anistia não envolve a parcela já paga pelo agricultor/entidade referente à tecnologia transgênica lá no momento do pedido em 2022, ou seja, não haverá devolução da parcela transgênica.

Os pedidos para o Programa Troca Troca de sementes neste ano em Vila Flores serão divulgados assim que o Estado publicar oficialmente.

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