Grupo Municipal de Educação Fiscal realiza reunião de planejamento
Na ocasião foi elaborado o plano de trabalho para o ano de 2024
Na manhã do último dia 20, os membros do Grupo de Educação Fiscal, nomeados através da portaria nº 1.591/2023 estiveram reunidos com representantes da secretaria de Educação e da Secretaria da Fazenda, para revisão e avaliação das ações realizadas no corrente ano, e planejamento das ações do programa de educação fiscal para o próximo ano.
Na ocasião foi elaborado o plano de trabalho para o ano de 2024, documento que possui sua estruturação todas as metas, etapas, datas e documentações necessárias que servirão de norte para a execução do programa no município.
O Programa Estadual de Educação Fiscal – PEF/RS faz parte de um conjunto de iniciativas legais que buscam fortalecer a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul, está regulamentado na Lei 11930/2003 e tem como objetivos:
I – prestar informações aos cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos;
II – levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, alocação e controle de gastos públicos;
III – incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos;
IV – criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão;
V – promover ações integradas de combate à sonegação fiscal.
