Evento de Sensibilização do Programa de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha marca o planejamento das ações do Programa de Integração Tributária
A cada semestre, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) avalia e estabelece uma escala de pontuação para cada grupo de ação
Na manhã de segunda-feira (6), os membros do Grupo de Educação Fiscal estiveram reunidos com representantes da secretaria de Educação representantes do Círculo de Pais e Mestres das Escolas Municipais e público em geral, realizando o “Evento de Sensibilização do Programa de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha”.
A ação faz parte do Programa de Integração Tributária (PIT), um programa estadual que tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao participar do PIT, os municípios se comprometem a desenvolver e comprovar as ações propostas pelo programa, entre elas o Programa de Educação Fiscal, Programa Nota Fiscal Gaúcha e a Gestão de informações do Setor Primário através do SITAGRO.
A cada semestre, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) avalia e estabelece uma escala de pontuação para cada grupo de ação, visando a apuração da parcela do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS.
O Evento de Sensibilização discutiu a importância da Educação Fiscal para o exercício da cidadania, a função social do tributo e o incentivo e divulgação do programa Nota Fiscal Gaúcha. Foi apresentado também o planejamento das ações do PIT para o 1º semestre de 2023, em especial o incentivo ao cadastramento do CPF no site www.nfg.sefaz.rs.gov.br e a indicação dos CPMs das escolas do município como entidades sociais, beneficiando-as com o recebimento de repasses através do programa Nota Fiscal Gaúcha.
No evento ficou definido o envio de material gráfico relativo ao Programa de Educação Fiscal 2023 através das agendas escolares a serem distribuídas a todos os alunos da rede municipal de ensino, contendo informações sobre o Programa NFG, e o passo a passo de como participar, indicando os CPMs das escolas municipais.
