AUDIÊNCIA PÚBLICA EM VILA FLORES
Foi realizada na última segunda-feira, dia 21, às 18hrs30min, na Câmara Municipal, Audiência Pública para tratar dos seguintes assuntos: Apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2021, Balanço Anual de
Foi realizada na última segunda-feira, dia 21, às 18hrs30min, na Câmara Municipal, Audiência Pública para tratar dos seguintes assuntos: Apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2021, Balanço Anual de 2021 e Apresentação do Relatório de Monitoramento da Gestão em Saúde do 3º Quadrimestre de 2021.
Fizeram-se presentes o Prefeito Municipal, Evandro Antônio Brandalise, Secretário da Administração e Fazenda, Luiz Antonio Carnevalli, Secretária da Educação, Desporto e Lazer, Cleia Peruzzo, Secretário da Agricultura, Indústria e Comércio, Márcio Fiori, o Presidente do Legislativo, Luiz Felipe Tramontina Borsoi, os Vereadores Edson Dall Agnol, Delmar Luchesi, Marcelo Bergamin, Deise Detogni, Julcimar Detogni, Valdemir Cristianetti, Jaqueline Podenski e Juliander Morello e demais assistentes.
A Contadora do Município, Vanessa Gusberti, realizou a explanação acerca do relatório referente as Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2021. Os resultados apresentados demonstram que o município cumpriu integralmente suas metas fiscais até o final do 3º Quadrimestre de 2021. Os percentuais de Despesa com Pessoal e da Dívida Consolidada Líquida encontram-se abaixo dos limites legais, sem nenhuma ressalva. O percentual de gastos com Manutenção de Desenvolvimento do Ensino – MDE de 25% de limite mínimo anual do investimento foi atingido acima da meta, sem nenhuma ressalva. O percentual de Ações e Serviços Públicos em Saúde – ASPS, de 15% de limite mínimo anual de investimento foi atingido acima da meta, sem nenhuma ressalva.
Os percentuais não atingidos na arrecadação de algumas receitas foram compensados com a arrecadação a maior em outras categorias de receitas, bem como algumas despesas realizadas estão abaixo dos valores programados, o que atende ao Princípio do Equilíbrio Financeiro do Orçamento. Cabe considerar a ressalva na categoria de Receita de Contribuição do RPPS arrecadada abaixo dos valores programados, porém não comprometendo o atingimento integral das metas pelos motivos justificados. Ficou demonstrado que se atingiram as metas fiscais estabelecidas para o 3º Quadrimestre do exercício de 2021, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao final, a Contadora do Município Vanessa, frisou a necessidade e a importância do controle efetivo de gasto público, visando assim manter o equilíbrio das contas públicas e garantir solidez financeira ao Município. Ademais, também fez algumas considerações em relação ao Balanço Anual de 2021, o qual foi enviado ao Tribunal de Contas para fins de Auditoria, sendo publicado na integra no Portal da Transparência do Município e disponível em processo físico para consulta no setor de Contabilidade.
A Secretária da Saúde e Assistência Social, Elenice Pertile, destacou alguns pontos referentes ao enfrentamento do COVID-19, atendimentos realizados na Unidade Básica de Saúde e ações realizadas pela equipe.
O conteúdo apresentado na Audiência será publicado no Portal da Transparência do Município em Contas Públicas.
Matéria e imagens: Laiana Albuquerque/Câmara Municipal de Vereadores de Vila Flores
